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DispensaDivulgada no PNCP

Processo para atender despesas com contratação de empresa de consultoria, acompanhamento e direcionamento técnico para liberação do auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) da Penitenciária I do Complexo Penal de Capela do Alto.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTO

Valor estimadoR$ 13.425,00
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP96291141000180-1-004711/2026Processo006.00329601/2026-80ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTOLocalCapela do Alto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de Vistoria / Validação / Certificação Serviço de Vistoria / Validação / Certificação

R$ 13.425,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13.425,00 · Homologado

Fornecedor: E. J. CASTILHO & CIA LTDA · 12158248000164