Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, leite pasteurizado integral, queijo mussarela e café tradicional via Chamada Pública (PPAIS/PPAIS-Leite), por credenciamento/inexigibilidade de licitação, para atendimento da alimentação de sentenciados e servidores da Penitenciária de Paraguaçu Paulista no 3º Quadrimestre/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.