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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, leite e seus derivados durante os meses de SETEMBRO A DEZEMBRO de 2026, por Inexigibilidade de Licitação através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE LUCELIA

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra142Controle PNCP96291141000180-1-007042/2026Processo006.00358773/2026-61ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE LUCELIALocalLucélia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lucélia/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.