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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para segurança (algemas e cadeados) destinados ao CR de Jaú.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDO

Valor estimadoR$ 4.754,30
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP96291141000180-1-005393/2026Processo006.00379866/2026-29ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDOLocalBauru/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 16:54Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento04/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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