Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições da população privada de liberdade e dos servidores da Penitenciária de Paraguaçu Paulista. A contratação contempla os itens arroz, biscoito, extrato de tomate e fubá, que restaram fracassados no Pregão Eletrônico nº 90010/2026. O novo procedimento visa assegurar a continuidade do abastecimento da Unidade Prisional, evitar desabastecimento e garantir a regularidade do fornecimento de alimentação.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Trata-se da Contratação nº 045/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 006.00344018/2026-07, destinada à aquisição de gêneros alimentícios para atendimento da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, contemplando os itens arroz, biscoito, extrato de tomate e fubá, que restaram fracassados no Pregão Eletrônico nº 90010/2026. A nova contratação é necessária para assegurar a continuidade do abastecimento da Unidade Prisional e do preparo das refeições destinadas à população privada de liberdade e aos servidores, evitando eventual desabastecimento, especialmente em relação ao arroz, item essencial à alimentação diária. A instrução processual foi realizada com a emissão de novo Documento de Formalização da Demanda — DFD, a atualização do Plano de Contratações Anual — PCA e a realização de nova pesquisa de preços, no valor estimado total de R$ 242.820,00. A contratação será realizada mediante Pregão Eletrônico, com participação ampla, entrega parcelada e observância das especificações, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências constantes do edital e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.