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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

As aquisições de materiais de higiene e limpeza e outros materiais para atender a resolução SAP 026/2013 são necessárias para o bom andamento das atividades diárias desenvolvidas nesta Unidade Prisional, sendo que cabe à Administração proporcionar ao preso condições de higiene, pois os locais frequentados regularmente pelos presos devem ser mantidos em bom estado de conservação e limpeza, conforme prevê o artigo 13, Inciso 2.16, da Lei de Execução Penal nº 7.210/84.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBU

Valor estimadoR$ 81.415,52
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP96291141000180-1-005414/2026Processo00600379320/2026-78ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBULocalPacaembu/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação31/08/2026, 14:23Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento15/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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