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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ´MATERIAL DE ESCRITÓRIO UTILIZADOS NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DESTE COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOSE PARADA NETO

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP96291141000180-1-005452/2026Processo006.00389574/2026-02ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOSE PARADA NETOLocalGuarulhos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 16:40Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento09/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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