Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de dedetização – controle de pragas, correspondente à 2ª aplicação semestral, a ser executado nas dependências da Penitenciária de Valparaíso, integrante do Complexo Penal de Valparaíso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço não continuado, com execução em até 10 (dez) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho pelo contratado. Contratação por Dispensa de Licitação na forma eletrônica, com disputa, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.