Trata-se de processo instaurado por esta Unidade compradora, na modalidade de Dispensa de Licitação, sem disputa, com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, destinado a atender Despesas com Vestuários em Geral - Jalecos e Camisetas – (Ref. Aquisição de Kit’s – Res. SAP 026/2013), para uso das pessoas privadas de liberdade custodiadas nas unidades prisionais do Complexo Penal de São José do Rio Preto

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Trata-se de processo instaurado por esta Unidade compradora, na modalidade de Dispensa de Licitação, sem disputa, com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, destinado a atender Despesas com Vestuários em Geral - Jalecos e Camisetas – (Ref. Aquisição de Kit’s – Res. SAP 026/2013), para uso das pessoas privadas de liberdade custodiadas nas unidades prisionais do Complexo Penal de São José do Rio Preto