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DispensaDivulgada no PNCP

Processo para Aquisição de Material de Consumo (Bebedouros)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTO

Valor estimadoR$ 11.497,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP96291141000180-1-005960/2024Processo20241142281ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTOLocalCAPELA DO ALTO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/10/2024, 16:39Abertura31/10/2024, 16:39Encerramento07/11/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A referida despesa, enquadra-se nos termos do artigo 75º, inciso II da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021

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