DispensaDivulgada no PNCP
Reforma e Automatização de Portões
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. PROGRESSAO PENIT. SAO VICENTE
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Compra95Controle PNCP96291141000180-1-006042/2025Processo006.00444620/2025-54ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. PROGRESSAO PENIT. SAO VICENTELocalSÃO VICENTE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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