DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de GÊNERO ALIMENTÍCIO (CAFÉ) para esta Unidade Prisional e também para o Centro de Ressocialização “Enfermeiro Ângelo Fernando Baratella” de Bragança Paulista e o Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, destinado ao consumo dos sentenciados, os quais devem, conforme prevê os artigos 12 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), receber alimentação fornecida por estas Unidades, bem como para o consumo dos funcionários plantonist
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-C.P.P. PROF.ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP96291141000180-1-006266/2024Processo006.00414602/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-C.P.P. PROF.ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2024, 15:32Abertura07/11/2024, 15:32Encerramento12/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão da urgência no fornecimento do item as pessoas privadas de liberdade