DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO - TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA DESTINADOS AO COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE MARILIA
Dados da publicação
Compra112Controle PNCP96291141000180-1-006702/2025Processo006.00474735/2025-73ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE MARILIALocalMARÍLIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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