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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo (Pneus para Veículos Oficiais), para uso nesta Unidade Penal.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DETENCAO PROVISORIA DE PAULO DE FARI

Valor estimadoR$ 8.220,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP96291141000180-1-007047/2026Processo00600466254/2026-75ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DETENCAO PROVISORIA DE PAULO DE FARILocalPaulo de Faria/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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