DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Materiais de Alimentação, Higiene e Proteção
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.SGTO.PM ANTONIO LUIZ SOUZA-REGINOP
Dados da publicação
Compra90028Controle PNCP96291141000180-1-007282/2024Processo0060044498/202464ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.SGTO.PM ANTONIO LUIZ SOUZA-REGINOPLocalREGINÓPOLIS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/11/2024, 14:54Abertura29/11/2024, 14:54Encerramento04/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para dispensa de licitação.
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