DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO (LUMINARIAS), PARA USO DESTA UNIDADE PRISIONAL
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP96291141000180-1-008478/2024Processo006.00469452/2024-29ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOPLocalREGINÓPOLIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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