DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de emissão e aquisição de Certificados Digitais.
SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS · ESP-CENTRO ADMINISTRATIVO - PARCERIA INVEST.
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP96480850000103-1-000004/2025Processo02100000185202516ÓrgãoSECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOSCNPJ do órgão96480850000103Unidade compradoraESP-CENTRO ADMINISTRATIVO - PARCERIA INVEST.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2025, 16:30Abertura10/04/2025, 16:30Encerramento16/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Trata-se de hipótese prevista no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021, considerando o valor da contratação
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