DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão de passagens rodoviárias para transporte terrestre intermunicipal, destinadas ao deslocamento de representantes regionais eleitos/as nas pré-conferências regionais para participação na X Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP).
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Dados da publicação
Compra90013Controle PNCP08036157000189-1-000180/2025Processo2025/0020109ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2025, 15:55Abertura03/09/2025, 15:55Encerramento08/09/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.