CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços na área de Perícia Médica com Emissão de Pareceres (laudos), a fim de atender a demanda do Serviço Municipal de Previdência Social – SEPREV, conforme especificações deste Termo de Referência.

SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV · Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV - SP

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP96493648000116-1-000009/2026Processo008ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREVCNPJ do órgão96493648000116Unidade compradoraServiço Municipal de Previdência Social - SEPREV - SPLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:03Abertura29/06/2026, 09:00Encerramento29/06/2027, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Itens publicados (10)

Item 62539 · Perícias em segurados sem condições de locomoção (perícia domiciliar): aposentados, pensionistas, dependentes e servidores ativos sem condições físicas de locomoção para se deslocar até a sede do SEPREV ou outro local designado.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Em andamento

Item 62540 · Perícias em servidores ativos do RPPS: para fins de acompanhamento da saúde e concessão de benefícios.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Em andamento

Item 62541 · Perícias para requerimentos de benefícios previdenciários: Aposentadoria por Incapacidade, Aposentadoria Especial e Pensão por Morte.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Em andamento

Item 62542 · Perícias para concessão de Isenções de Imposto de Renda.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Em andamento

Item 62543 · Perícia e laudo de incapacidade/invalidez permanente na concessão de pensão por morte para o dependente inválido.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Em andamento

Item 62544 · Perícia e laudo de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Em andamento

Item 62545 · Reavaliação médica pericial, conforme demanda do SEPREV, dos aposentados por incapacidade permanente e do dependente inválido para continuidade/manutenção dos benefícios.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Em andamento

Item 62546 · Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a perícia e um especialista em áreas afins) para concessão de benefícios de aposentaria por incapacidade permanente.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Em andamento

Item 62547 · Junta médica pericial (composta por 3 (três) médicos, sendo obrigatório que um dos profissionais seja Médico do Trabalho, um médico seja especialista na patologia que motivou a aposentadoria por incapacidade permanente e um especialista em áreas afins) para a reversão de aposentaria por incapacidade permanente.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Em andamento

Item 62548 · Emissão de laudo médico referente à análise dos documentos relativos à aposentadoria especial (LTCAT e PPP), indicando os períodos analisados, a existência de exposição a agentes nocivos à saúde e eventual mitigação dos efeitos pela utilização de EPI’s.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Em andamento