InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de inscrições destinadas à participação dos Conselheiros Deliberativo e Fiscal, membros do Comitê de Investimentos e servidores do Serviço Municipal de Previdência Social de Franco da Rocha – SEPREV no XIX Encontro Jurídico e Financeiro APEPREM, visando à capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento profissional nas áreas jurídica, financeira, previdenciária, de investimentos, governança e gestão dos RPPS.
SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV · MSP-SERVIÇO MU.DE PREV.SOC DE FRANCO DA ROCHA
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Compra3Controle PNCP96493648000116-1-000014/2026Processo016/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREVCNPJ do órgão96493648000116Unidade compradoraMSP-SERVIÇO MU.DE PREV.SOC DE FRANCO DA ROCHALocalFRANCO DA ROCHA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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