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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Apresentação artística no programa Rota Turística

MUNICIPIO DE SAO SEPE · Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP97229181000164-1-000138/2026Processo153ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento EconômicoLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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