DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de engenheiro mecânico para emissão de laudo técnico para veículo ambulância Sprinter, placa JAD 5 J 64, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE SAO SEPE · Secretaria de Saude/fms/asps/vinculados

Valor estimadoR$ 3.200,00
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Dados da publicação

Compra276Controle PNCP97229181000164-1-000329/2026Processo352ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSecretaria de Saude/fms/asps/vinculadosLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII · Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.