InexigibilidadeDivulgada no PNCP
prestação de serviços educacionais Pré- Vestibular Objetivo
MUNICIPIO DE SAO SEPE · SMED - Secretaria Mun de Educação/cultura
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Compra18Controle PNCP97229181000164-1-000333/2026Processo205ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSMED - Secretaria Mun de Educação/culturaLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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