InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de suporte técnico para averiguação de planilhas de custo, geradas pelo software FICATES - Sistema de Fiscalização e Cálculo do Transporte Escolar.
MUNICIPIO DE SAO SEPE · SMED - Secretaria Mun de Educação/cultura
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Compra37Controle PNCP97229181000164-1-000379/2026Processo452ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSMED - Secretaria Mun de Educação/culturaLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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