DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DESTINADO À GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RETORNO DO ICMS,CONFORME DFD N° 131/2026
MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secretaria Municipal da Fazenda-smf
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CompraPDE 162Controle PNCP88696810000175-1-000222/2026Processo1741/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSecretaria Municipal da Fazenda-smfLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
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