DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de equipamentos de sonorização para o evento desfile, comemorativo do dia 07 de Setembro promovido pelo Poder Público Municipal.

MUNICIPIO DE SAO SEPE · SMED - Secretaria Mun de Educação/cultura

Valor estimadoR$ 3.240,00
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Dados da publicação

Compra365Controle PNCP97229181000164-1-000416/2026Processo473ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSMED - Secretaria Mun de Educação/culturaLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII · Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.