InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de motor de giro da lâmina para veículo da motoniveladora XCMG GR1803BR, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras.
MUNICIPIO DE SAO SEPE · Secretaria Municipal de Infraestrutura
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Compra24Controle PNCP97229181000164-1-000415/2026Processo324ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSecretaria Municipal de InfraestruturaLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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