DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Prestação de serviços de execução de cursos de qualificação e capacitação profissional, por meio de Convênio entre o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional - Programa RS Qualificação - Recomeçar Conforme Processo nº 25/3200-0000982-2 FPE nº 3959/2025.
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Dados da publicação
CompraPRD 6Controle PNCP98661366000106-1-000020/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret.e Órgãos SubordinadosLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos