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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SHOW NACIONAL DA 16ª FEIRA DA PRODUÇÃO CFE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 6.326 DE 07 DE ABRIL DE 2026

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret e Órgãos Subordinados

Valor estimadoR$ 285.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 6Controle PNCP98661366000106-1-000182/2026Processo204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret e Órgãos SubordinadosLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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