DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em engenharia de minas, geologia e meio ambiente para a regularização dos Registros de Extração de Substâncias Minerais do Município junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Gabinete do Secret.e Órgãos Subordinados
Dados da publicação
CompraPRD 278Controle PNCP98661366000106-1-000419/2026Processo413/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraGabinete do Secret.e Órgãos SubordinadosLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras