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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aquisição de material para a manutenção de veículos (Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021)

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SMS - Fundo Municipal da Saúde

Valor estimadoR$ 10.050,00
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Dados da publicação

CompraPRD 404Controle PNCP98661366000106-1-000595/2026Processo588/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraSMS - Fundo Municipal da SaúdeLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “veiculos, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vera Cruz/RS.