LOCACAO DE IMOVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel localizado na BR 470, Nº 2.254, registrado sob Matrícula Nº 22.109 no Ofício de Registro de Imóveis do Município de Veranópolis, com área de 603,75 m², para armazenamento de provisões socioassistenciais destinados à proteção social de indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como para depósito de bens patrimoniais servíveis e inservíveis pela Administração Municipal.