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Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação e realização de show com a BANDA G10, através da empresa Amaral Produtora Ltda, para o evento 7ª FESTA LA CUCAGNA, que vai ocorrer de 21 a 24 de maio de 2026, no Salão da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, com organização do Departamento de Cultura, por meio do EDITAL SEDAC (Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande de Sul) nº 12/2025 FAC RS - Chamada Pública de Coinvestimento – Eventos Culturais Populares, na Instrução Normativa SEDAC nº 04, de 28 de agosto de 2020, Instrução Normativa SEDAC nº 07/2024, no expediente PROA Nº 25/1100-0000705-6. O plano de trabalho e o projeto foram aprovados pela Lei Municipal Nº 8596 de 26 de março de 2026. O evento tem por objetivo resgatar e preservar as tradições culturais das colonizações italiana e polonesa, valorizar o patrimônio histórico local, fortalecer a identidade regional e fomentar o turismo e a economia do Município. ESPECÍFICAÇÃO DO OBJETO Artistas contratados: Banda G10 Data do show: 24 de maio de 2026, das 16h30 às 18h30 Local: Salão da Gruta Nossa Senhora de Lourdes Tempo de show: 2 horas Público estimado: 1000 pessoas Estrutura: será fornecida pelo Município (sonorização, iluminação, camarim e rider solicitado pelo artista). Local da realização: Salão da Gruta Nossa Senhora de Lourdes – Rua São Francisco de Assis, nº 83, bairro Centro, Veranópolis/RS