Contratação de serviços de Limpeza e Jardinagem em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente, para diversas dependências do Banco do Brasil localizadas no estado do Rio Grande do Sul, ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE, por dispensa de licitação - emergencial, enquadrada no Art. 29, inciso XV da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 e Art. 76, inciso XV do Regulamento de Licitações do Banco do Brasil (RLBB).

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;