Contratação de Serviços Gerais de Apoio: Controle de Estacionamento e Manobristas, para dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado de São Paulo (SP) ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE nesta mesma UF, decorrente da LE 2024/00149 (7421), contrato 2024.7421.1425.

Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;