DispensaDivulgada no PNCP
Cessão de uso de 330,59m² área do prédio do Banco Central do Brasil para abrigar o Núcleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em Salvador para o desenvolvimento das atividades de regulação e fiscalização do abastecimento de combustíveis em todos os estados da Região Nordeste do Brasil.
BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - SALVADOR
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00038166000105-1-000194/2024Processo250100ÓrgãoBANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ do órgão00038166000105Unidade compradoraBANCO CENTRAL DO BRASIL - SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Fundamento Legal - art.76 §3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.