Contratação Integrada de Empresa Especializada para o desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo de Arquitetura e Engenharia, bem como a execução das obras de construção de edifício garagem e construção do Novo Fórum Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e adequações do Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva (Fórum dos Juizados do Imbuí) necessárias a implantação do novo Fórum Criminal no Complexo do Imbui, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Havendo divergência entre a descrição do(s) item(ns) no Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br e a descrição das especificações no Termo de Referência, prevalecerá esta última. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630303900042026