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DispensaDivulgada no PNCP

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O CONCEDENTE E A CONVENENTE VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE DE ESCOLTA DE TRANSPORTE DE VALORES REALIZADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA CONVENENTE E APROVADO PELO CONCEDENTE

BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - BELÉM

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00038166000105-1-000339/2024Processo244681ÓrgãoBANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ do órgão00038166000105Unidade compradoraBANCO CENTRAL DO BRASIL - BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2025, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

BASE LEGAL: ART. 184 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

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