Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Subsídios técnico-científicos para a Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas no Brasil”, desenvolvido por meio de Termo de Execução Descentralizada nº 120/2025, firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a UnB, em 12/09/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos