Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para pintura das áreas de jardim, estacionamento e passeios da Administração Central do DNOCS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

8.1.1 A seleção ocorrerá SEM DISPUTA tendo em vista a urgência na aquisição dos itens que serão utilizados na requalificação e valorização das áreas internas e externas da Administração Central do DNOCS. Os materiais solicitado são imprescindíveis à conservação do prédio do DNOCS, considerando que as edificações necessitam de manutenção contínua, nos termos art 75, inciso VIII. da Lei n.º 14.133/2021.