InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do estacionamento para uso da Defensoria situada na Rua Sérvulo Braga de Moreira, n° 1310, no Município de Caucaia/CE.
ESTADO DO CEARA · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra152Controle PNCP07954480000179-1-000150/2025Processo24.0.000002985-4ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2025, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.