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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços essenciais de fornecimento de água potável e serviço de esgotamento sanitário.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁ

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00059311000126-1-000021/2026Processo08755.000052/2018-01ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENACAO REGIONAL DE CUIABÁLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Na unidade Técnica Local de Vilhena/RO, jurisdicionada a Coordenação Regional de Cuiabá.

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