InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação pelo Core-MT, por inexigibilidade de licitação, a ÁGUAS CUIABÁ S.A, na qualidade de distribuidora/concessionária detentora de exclusividade territorial, para assegurar o fornecimento contínuo e regular de água e coleta de esgoto sanitário ao edifício da SEDE do CORE-MT, compreendendo as atividades reguladas de distribuição e faturamento, incluindo medição, emissão de faturas, atendimento técnico e comercial, registro e tratamento de ocorrências, correções/refaturamentos, conforme presente Termo de Referência.
CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT · CONSELHO REG.REPRES.COMERCIAL NO ESTADO MT
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP03006392000194-1-000027/2026ProcessoProc Adm 25/2026ÓrgãoCONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MTCNPJ do órgão03006392000194Unidade compradoraCONSELHO REG.REPRES.COMERCIAL NO ESTADO MTLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexigibilidade 25/2026