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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição por meio de Dispensa de Licitação, conforme artigo 75, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados ao atendimento à consecução "Projeto BRA 13/019: Implementação da PNGATI", por meio do Edital PNUD Bioma Mata Atlântica (SEI 7737451), a ocorrer conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SP

Valor estimadoR$ 2.784,80
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00059311000126-1-000028/2025Processo08122.000655/2024-99ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SPLocalITANHAÉM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/01/2025, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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