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DispensaAnulada

Destina se recurso em favor da empresa Eletrobrás Termonuclear S.A., CNPJ 42.540.211/0001-67, a qual cede gratuitamente o imóvel que sedia as operações da Coordenação Técnica Local de Paraty, para pagamento de seguro (risco diversos) conforme Despacho SEI 8382550.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00059311000126-1-000146/2025Processo08122000.045/2017-66ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE - SPLocalITANHAÉM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 17:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. O presente Chamamento Público tem por objeto a prospecção do mercado imobiliário no Município de Palmas/TO, com vistas à futura locação tradicional de imóvel não residencial urbano, destinado à instalação e ao funcionamento da sede da Coordenação Regional Araguaia Tocantins – CR-ATO, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, mediante a coleta de propostas de imóveis que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos no Edital e em seus anexos.15 · Palmas/TO · Credenciamento · 01/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “coordenacao, operacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ITANHAÉM/SP.