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DispensaDivulgada no PNCP

DL 36/2025 - Contratação de serviços de transporte rodoviário de pessoa

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO

Valor estimadoR$ 25.421,89
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00059311000126-1-000240/2025Processo08774.000180/2025-47ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCOLocalPAULO AFONSO/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2025, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação "sem disputa", considerando que a contratação é de pequeno valor, conforme demonstrado no mapa comparativo de preços,(8590673), sendo o valor do objeto inferior aos limites estabelecidos pela lei, para compras e serviços.

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