AQUISICAO DE MATERIAIS DE MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS, A FIM DE SUBSIDIAR REFORMA E REPARO EMERGENCIAL EM CASAS/HABITACOES DE FAMILIAS INDIGENAS MORADORAS DA TERRA INDIGENA RIBEIRAO SILVEIRA, SITUADA NOS MUNICIPIOS DE BERTIOGA E SAO SEBASTIAO, NO ESTADO DE SAO PAULO, CONFORME AUTORIZACAO SEI 8931349 E ERRATA SEI 9139797

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição prevista em PCA sob o número 09/2025, mas com novo lançamento de DL, para correção de informação de fornecedor conforme Despacho 89/2025/UTL (SEI 9159673) e Autorização SEI 9161961.