InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 4 (quatro) licenças de software Métrica Topo, necessárias para as atividades finalísticas de demarcação física na Funai, no cumprimento de determinações judiciais de georreferenciamento, no georreferenciamento e certificação das terras indígenas a serem inscritas no sistema SIGEF, obrigação que imposta pela Lei 10.267/2001.
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAI
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP00059311000126-1-000576/2024Processo08620.009899/2024-16ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAILocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/10/2024, 18:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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