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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de refeições prontas destinadas a atender aos Planos Anuais de Trabalho do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Coordenação Regional de João Pessoa, que compreendem eventos, assembleias, ações educativas, palestras, seminários e encontros com povos indígenas da Paraíba.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · MJ/FUNAI-COORDENAÇÃO REGIONAL JOAO PESSOA/PB

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP00059311000126-1-000598/2024Processo08765.000720/2024ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraMJ/FUNAI-COORDENAÇÃO REGIONAL JOAO PESSOA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2024, 13:45Abertura21/10/2024, 13:44Encerramento25/10/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Objeto da contratação enquadra-se no limite definido pelo art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

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