Contratação de serviço de internet com características específicas para atender às necessidades operacionais da CR Tapajós, garantindo conectividade estável, de alta performance e confiável, visando suporte às atividades administrativas e ao atendimento das comunidades indígenas da região.
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS - PA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Situação de Reconhecimento de dívidas Contratual Resultado: CONTRATADA WIT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 22.316.347/0001-80 Endereço: TV JUSTO CHERMONT Nº: 246 CEP: 68180-620 Bairro: Centro Cidade: Itaituba Estado: PA Telefone: (93) 99171-8592 S.A.C : (93) 99171-8592 E-mail: [email protected] m.br Site: https://wittelecom.com.br 3.7. O contrato anterior encontra-se vencido, e os pagamentos realizados foram feitos sob a forma de Reconhecimento de Dívida. Esta situação, embora necessária para evitar a paralisação dos serviços, é excepcional, precária e a manutenção do serviço sob esta condição fere os princípios da legalidade e da gestão contratual eficiente. A contratação imediata é, portanto, uma medida de urgência para regularizar a situação e garantir a continuidade do funcionamento da Coordenação Regional.